O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 499, de 28 de julho de 2025. A medida prorroga o prazo de atualização no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de julho de 2026. O novo prazo atende pedidos de aquicultores e aquicultoras que solicitaram mais tempo para concluir o processo de regularização cadastral.
Tramitação legislativa segue em andamento
Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), comentou sobre a nova portaria: “Enquanto o projeto de lei que propõe o fim do RGP e da Licença de Aquicultor tramita no Senado, vamos prorrogando. A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente e deve seguir em breve para votação em plenário.”
O Congresso Nacional ainda discute mudanças na legislação da aquicultura. Enquanto isso, a nova prorrogação garante mais tempo aos produtores da cadeia do pescado no Brasil.
O que é o RGP?
O RGP, ou Registro Geral da Atividade Pesqueira, é um sistema de cadastro e licenciamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ele regulariza a atuação de pescadores profissionais e aquicultores em todo o território nacional.
