A Bahia passa a contar oficialmente com a Política Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável, instituída pela Lei nº 15.113. Com isso, o estado consolida um marco regulatório voltado ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e inclusão social dos trabalhadores do setor.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 25.340, de autoria do deputado Marcelino Galo, e foi debatida em diversas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser aprovada. Posteriormente, a norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no final de janeiro.
Com a promulgação da legislação, a Bahia passa a estabelecer regras específicas para organizar, fomentar e fortalecer as atividades de pesca e aquicultura, tanto em águas continentais quanto em áreas costeiras. Dessa forma, a medida busca estruturar a cadeia produtiva e garantir maior segurança jurídica aos profissionais envolvidos.
Reconhecimento e organização do setor
O texto legal redefine conceitos fundamentais e, além disso, equipara a aquicultura à atividade agropecuária. Ao mesmo tempo, a legislação reconhece a pesca em todas as suas etapas, abrangendo captura, cultivo, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo ao cooperativismo, a ampliação do acesso a linhas de crédito e a oferta de assistência técnica. Além disso, a lei estabelece orientações voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais, reforçando o compromisso com a conservação ambiental.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável
Para garantir a efetividade da política pública, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), por meio da Bahia Pesca, será responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura.
O plano deverá estabelecer metas de curto, médio e longo prazos. Assim, a iniciativa terá como foco o fortalecimento da cadeia produtiva, a melhoria das condições de trabalho e a adoção de práticas ambientalmente responsáveis. Consequentemente, busca-se ampliar a contribuição da pesca e da aquicultura para o desenvolvimento socioeconômico da Bahia.
Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia, a nova política representa um avanço na organização institucional do setor. Dessa maneira, cria bases para o crescimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas no estado.
