A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de abril de 2026, o Projeto de Lei 4.162/2024. A proposta moderniza a legislação da aquicultura no Brasil.
O deputado Sérgio Souza é de autoria do projeto, enquanto o deputado Zé Rocha apresentou o parecer favorável. O texto altera a Lei nº 11.959/2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Com a mudança, o projeto define de forma mais clara dois tipos de produção. Por um lado, trata da aquicultura em ambientes naturais, como rios, lagos e mares. Por outro, aborda a produção em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.
Segundo o autor, o setor evoluiu nos últimos anos. Por isso, a legislação precisa acompanhar essa transformação, principalmente nas áreas privadas. Além disso, a proposta busca reduzir burocracias e facilitar a atividade aquícola.
O relator Zé Rocha afirmou que o texto corrige distorções regulatórias. Ele explicou que a proposta diferencia realidades produtivas sem comprometer a proteção ambiental. Dessa forma, o projeto traz mais clareza às regras atuais.
Anteriormente, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) já havia aprovado o texto. Na ocasião, os parlamentares ajustaram conceitos legais para refletir a realidade do setor.
Agora, a CCJC também aprovou a proposta. Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá diretamente para análise do Senado Federal.
Para mais informações, acesse a fonte oficial: Agência FPA.
