A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei 4.431/17. A proposta institui a Política Estadual de Aquicultura em Minas Gerais. Além disso, o texto reconhece oficialmente a aquicultura como atividade agrícola e diferencia o setor da pesca.
Projeto fortalece a aquicultura em Minas Gerais
A proposta cria diretrizes para estimular o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no estado. Além disso, o projeto incentiva a pesquisa científica, a assistência técnica e a qualificação profissional de produtores e trabalhadores da cadeia produtiva.
Com a nova política, a aquicultura passa a receber tratamento semelhante ao concedido ao agronegócio tradicional mineiro. Dessa forma, produtos e subprodutos aquícolas poderão acessar políticas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário.
Regulamentação e controle sanitário
O texto também define que órgãos competentes serão responsáveis por indicar as espécies autorizadas para criação, transporte e comercialização. Além disso, esses órgãos deverão coordenar a regulamentação, a comercialização e a industrialização da atividade aquícola.
Ao mesmo tempo, a proposta determina que a política estadual siga a legislação ambiental e sanitária vigente. O projeto também estabelece medidas de biossegurança para evitar a soltura de espécies não nativas em ambientes naturais.
Setor espera mais segurança jurídica
Com a aprovação do parecer em 2º turno, o projeto segue para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, a regulamentação deve fortalecer o crescimento sustentável da aquicultura mineira.
Assim, Minas Gerais poderá fortalecer a diversificação da produção agropecuária e ampliar oportunidades para produtores aquícolas.
