Na aquicultura, não é diferente. Além do acompanhamento das etapas produtivas, aspectos como a origem do produto (localização geográfica, captura em ambiente natural ou cultivado), o sistema de produção (orgânico ou intensivo) e as condições de manejo também são considerados. Na salmonicultura, a rastreabilidade abrange todas as fases da produção, desde o ovo até a chegada do produto ao mercado. Esse controle assegura a qualidade do pescado, o monitoramento sanitário e a segurança alimentar, especialmente em casos de contaminação. Além disso, contribui para a sustentabilidade da atividade, ao garantir que a produção siga normas ambientais e práticas aquícolas responsáveis, promovendo também maior transparência para consumidores e demais elos da cadeia produtiva.
Embora o conceito de rastreabilidade seja relativamente simples, sua implementação e operacionalização são complexos. Há anos, a rastreabilidade vem sendo amplamente discutida na aquicultura, especialmente na produção de peixes ornamentais marinhos, com atenção voltada, sobretudo, às espécies vulneráveis ou ameaçadas de extinção. De acordo com a Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (CITES), rastreabilidade é a capacidade de acessar informações relacionadas aos espécimes e aos eventos registrados ao longo de toda a cadeia de suprimentos.
Assim como a aquicultura tem sido apontada como uma forma de mitigar o declínio global da pesca extrativa, a expansão da oferta de organismos ornamentais cultivados tem sido postulada como o futuro do comércio de organismos marinhos ornamentais.
O mercado da aquariofilia constitui uma indústria global multibilionária, envolvendo dezenas de países (1). Nesse setor, em que menos de 10% dos peixes ornamentais marinhos são produzidos comercialmente por meio da aquicultura (2), estima-se que milhões de indivíduos sejam retirados anualmente de habitats recifais naturais para abastecer o comércio internacional (1). A captura de estoques selvagens para o mercado global da aquariofilia tem gerado crescentes preocupações quanto à sustentabilidade, especialmente em relação às espécies ameaçadas. Entre os exemplos mais emblemáticos está o cardinal-banggai, Pterapogon kauderni, espécie endêmica da Indonésia e atualmente classificada como ameaçada pela International Union for Conservation of Nature (IUCN). Embora já seja reproduzida em cativeiro, a ampla oferta de exemplares selvagens a baixo custo contribuiu significativamente para o declínio de suas populações naturais, motivando sua inclusão em mecanismos de proteção como a CITES e o Endangered Species Act (ESA). Cavalos-marinhos do gênero Hippocampus, muito conhecidos no comércio marinho apresentam status de vulnerabilidade, e todas as espécies do gênero também estão listadas na CITES.
Embora seja importante garantir que as espécies ornamentais marinhas sejam obtidas legalmente e utilizadas de forma sustentável, ainda é um desafio rastreá-las ao longo da cadeia de comercialização.
O mercado de peixes ornamentais marinhos é caracterizado por possuir uma cadeia de suprimentos complexa e fragmentada, decorrente da natureza dos países onde esses peixes são encontrados e das diversas etapas necessárias para sua transferência, envolvendo muitos intermediários (coletores locais, exportadores, importadores, distribuidores, lojistas), tornando o caminho do peixe até o consumidor final longo. Há também uma escassez de dados sobre o comércio global pela falta de órgãos reguladores que monitorem o comércio de ornamentais marinhos.
Assim, a identificação precisa da origem dos exemplares, tanto em relação à procedência geográfica, quanto à distinção entre indivíduos cultivados e capturados na natureza, torna-se um grande desafio, sobretudo devido à falta de transparência e à multiplicidade de atores envolvidos na cadeia comercial. A ausência de sistemas eficazes de rastreabilidade dificulta a avaliação do real impacto ambiental do comércio de organismos ornamentais marinhos, uma vez que não há dados confiáveis sobre quantos indivíduos são removidos dos recifes naturais e quantos são provenientes da aquicultura. Essa deficiência faz com que exemplares capturados na natureza possam ser comercializados como cultivados em cativeiro e, de forma inversa, organismos produzidos em aquicultura possam ser vendidos como se fossem de origem selvagem.
Diversos métodos de marcação foram desenvolvidos ou adaptados para solucionar as questões anteriormente citadas em peixes, incluindo marcadores externos e internos, análises químicas, moleculares e microbianas, além de observações morfológicas. Embora alguns desses métodos sejam menos invasivos e destrutivos, utilizando fragmentos de nadadeiras, escamas ou muco, muitos necessitam da combinação de diferentes abordagens. Além disso, os resultados podem variar em função de alterações ambientais e/ou requerer a utilização de animais vivos para a coleta de amostras. Esses métodos também demandam laboratórios especializados, além de maior custo e tempo para a realização das análises, o que pode limitar sua aplicação prática.
A documentação oficial, incluindo licenças e autorizações ambientais, local de coleta ou instalação de cultivo, acompanhamento dos lotes, histórico de transporte e comercialização, e os sistemas eletrônicos de monitoramento, como o TRAde Control and Expert System (TRACES), na União Europeia, e o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no Brasil, que exigem a declaração da origem dos organismos (selvagem ou cultivada), podem atuar de forma complementar quando integrados aos métodos de rastreabilidade anteriormente mencionados. Entretanto, a confiabilidade dessas informações ainda depende da veracidade das declarações fornecidas pelos exportadores e da eficiência dos mecanismos de fiscalização.
Estudo de caso: cavalo-marinho Hippocampus reidi
Cavalos-marinhos do gênero Hippocampus têm sido historicamente capturados em grande escala e utilizados principalmente secos para a Medicina Tradicional Chinesa e para fins religiosos, além de comercializados vivos para o mercado da aquariofilia. Somado a isso, a perda de habitat natural decorrente da urbanização costeira, da poluição, da captura acidental e das mudanças climáticas tem colocado diversas populações naturais sob risco. Em consequência dessas pressões, muitas espécies encontram-se atualmente classificadas como Vulneráveis ou Quase Ameaçadas pela IUCN.
Apesar de uma alta porcentagem de cavalos-marinhos ser extraída ilegalmente de populações selvagens, causando impactos negativos nos ecossistemas em que habitam, algumas espécies já vêm sendo produzidas por meio da aquicultura. Dessa forma, conhecer a origem dos animais pode auxiliar na comercialização daqueles produzidos em cativeiro e possibilitar que a criação desses organismos se torne uma ferramenta importante para a redução do extrativismo.
Hippocampus reidi é classificado como vulnerável pela Portaria MMA nº 445/2014 e está incluído no Anexo II da CITES, o que exige um controle rigoroso de comércio. Também são considerados a Constituição Federal, a Lei de Proteção à Fauna, a Lei de Crimes Ambientais, o Decreto nº 3.607/2000, que internaliza a CITES, e a Portaria SAP/MAPA nº 17/2021, que trata do uso sustentável de peixes nativos ornamentais.
Atualmente, a produção e a comercialização de H. reidi no Brasil pela empresa Hippocampus – Aquicultura, Pesquisa e Conservação Marinha Ltda. requerem acompanhamento técnico, vistorias e autorização específica de órgãos ambientais, em especial do IBAMA, que comprovem a real capacidade produtiva e garantam que os exemplares sejam efetivamente nascidos e criados em cativeiro. A autorização para comercialização de animais produzidos por esta empresa está limitada exclusivamente à exportação de animais cultivados. A venda para o mercado interno ainda depende da criação de mecanismos regulatórios e operacionais capazes de assegurar a rastreabilidade, a origem legal e o controle efetivo, evitando que o comércio autorizado seja utilizado para legitimar exemplares retirados ilegalmente da natureza.
Um dos principais desafios é que os cavalos-marinhos são organismos de pequeno porte e extremamente delicados, o que inviabiliza a aplicação de métodos convencionais de identificação individual utilizados em outros grupos da fauna, como microchips, anilhas e marcações tradicionais. Diante desse cenário, o desenvolvimento de um sistema efetivo e confiável de marcação e rastreabilidade torna-se imprescindível. Nesse contexto, esta empresa vem realizando estudos voltados ao desenvolvimento de métodos de rastreabilidade práticos, rápidos e de baixo custo, visando à comprovação da origem dos animais.
De acordo com a empresa, também seria possível adotar medidas complementares de controle, como a venda direta ao consumidor final e, eventualmente, a um número restrito de estabelecimentos previamente credenciados. Entre os mecanismos propostos estariam o cadastro obrigatório dos compradores, a emissão individualizada de notas fiscais, a vinculação de cada exemplar ao respectivo lote de origem e o registro de informações como idade, linhagem e parentais dos animais. A proposta ainda prevê o fornecimento controlado de alimentação específica apenas para clientes cadastrados, bem como o encaminhamento periódico, no âmbito do processo administrativo, das listas de compradores e dos lotes comercializados. Além disso, a comercialização de indivíduos do mesmo sexo em cada pedido reduziria o potencial de reprodução doméstica sem autorização. Outra medida sugerida seria a limitação do tamanho dos animais comercializados, dificultando a inserção de exemplares capturados na natureza no mercado legal.
Espera-se que protocolos eficazes de rastreabilidade confiáveis, práticos e menos custosos sejam desenvolvidos a fim de contribuir significativamente para a redução do comércio ilegal de espécies protegidas, além de auxiliar na detecção de práticas ilícitas, como a rotulagem incorreta de animais comercializados.
Referências
(1) Biondo, M.V., Burki, R.P., Aguayo F., Calado, R. 2024. An Updated Review of the Marine Ornamental Fish Trade in the European Union. Animals, 14, 1761. https://doi.org/10.3390/ani14121761
(2) Palmtag, M.R. The Marine Ornamental Species Trade. 2017. In: R. Calado; I. Olivotto; M.P. Oliver; G. J. Holt. John Wiley & Sons Ltd: West Sussex. pp. 3-12.
