Ressalta-se que a contratação de um escritório especializado é opcional, porém recomendada devido à complexidade que é. A finalidade do pagamento deste honorário advocatício é para que o escritório acompanhe a solicitação periodicamente junto ao INPI. Ou seja, não pode perder os prazos de eventuais intercorrências no trâmite administrativo do processo, tipo: novas exigências, pareceres, manifestações etc. Então, ou tem tempo e disciplina para ficar acompanhando o processo, ou paga-se um escritório especializado nisto.
Vamos aos custos para entrar com um pedido de patente e a manutenção do mesmo:
- Contratação de Escritório Especializado: R$ 3.000,00
- Taxas INPI para depósito da patente: R$ 175,00
- Taxa anual INPI: R$ 118,00
- Honorários advocatícios anual: R$ 460,00
Após 6 meses do pedido de patente é cobrada uma taxa de “Publicação Antecipada”, sendo R$ 70,00 de taxas INPI e R$ 798,00 de honorários advocatícios. Pelo que entendi, serve para dar certa preferência ao processo de modo que caminhe mais rápido (coisas de Brasil). Tanto que, neste caso, não é obrigatório o pagamento.
Após um ano, é cobrada uma taxa chamada de “Pedido de Exame Técnico”, ou seja, tem que pagar para que o técnico do INPI analise o pedido de patente. Valores: R$ 236,00 de taxa INPI e R$ 928,00 de honorários advocatícios. Esta é obrigatória! Se não pagar, o processo é arquivado. Só não me pergunte por que isto é cobrado somente um ano após o pedido e também por que este valor já não se encontra embutido na taxa inicial, já que se não houver pagamento o processo é arquivado.
Após 10 anos do pedido de patente, tem que pagar uma taxa denominada de “Expedição de Carta Patente”, ou seja, fica explícito aqui que o resultado do seu pedido não sairá antes dos 10 anos. Valores: R$ 2.300,00 de honorários e R$ 94,00 de taxa INPI.
Dando tudo certo, depois de 10 ou 11 anos, sai o resultado do pedido de patente. Caso seja indeferido, ou entra com recurso pagando novas taxas, ou todo este dinheiro foi perdido. Caso seja deferido, parabéns: finalmente és detentor de uma patente. E as taxas? Opa, estas continuam até 20 anos. Agora tem que pagar a taxa denominada “Pagamento de Anuidade de Patente”: R$ 358,00 de honorários advocatícios e as taxas INPI que variam de R$ 312,00 a R$ 1.602,00.
Gente, tem lógica um negócio deste? Mas o que mais incomoda realmente não são as taxas, e sim o tempo — o processo de pedido de patente no Brasil simplesmente anda na contramão das inovações tecnológicas, já que a lentidão tem tornado obsoleto o que seria uma nova tecnologia.
Por fim, quer proteger sua invenção? Esteja preparado para evoluir e aperfeiçoar sua ideia a cada ano. Mas não perca tempo e dinheiro solicitando patente.
