Maricultores de Santa Catarina devem ficar atentos ao prazo para envio do Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O documento precisa ser enviado até 31 de março e é obrigatório para produtores que possuem contrato de cessão de uso de águas da União.
A exigência vale para produtores que cultivam espécies como ostras, mexilhões, algas e outros organismos marinhos em áreas oficialmente autorizadas no litoral catarinense. O relatório é fundamental para manter a regularidade das áreas de cultivo junto ao governo federal.
Por que o relatório é importante
Mais do que uma obrigação administrativa, o Relatório Anual de Produção ajuda a dar visibilidade à produção da maricultura catarinense. As informações fornecidas pelos produtores contribuem para a formação das estatísticas oficiais do setor.
Esses dados também auxiliam na formulação de políticas públicas, programas de apoio e investimentos voltados ao desenvolvimento da aquicultura no Brasil.
Para esta declaração, os produtores devem registrar os volumes cultivados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Documento garante regularidade da atividade
O envio do relatório permite comprovar que as áreas concedidas permanecem produtivas. Além disso, manter o cadastro atualizado é essencial para que os maricultores continuem aptos a participar de programas e políticas de apoio voltados à aquicultura.
Como enviar o relatório
O preenchimento do Relatório Anual de Produção deve ser realizado pela internet, por meio do sistema do governo federal destinado à gestão das áreas aquícolas em águas da União. O acesso ocorre utilizando a conta do portal gov.br.
O sistema está disponível no endereço: sinau.mpa.gov.br.
Caso o produtor tenha mais de um contrato de cessão, é necessário preencher um relatório específico para cada área de cultivo.
Maricultores que encontrarem dificuldades para acessar o sistema ou preencher as informações podem buscar orientação técnica nos escritórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) em seus municípios.
A recomendação dos técnicos é não deixar o envio para os últimos dias, evitando sobrecarga no sistema e garantindo que o documento seja entregue dentro do prazo.
Fonte: Epagri
