Adequação estrutural em etapas
Na prática, o novo regramento permite que pequenos negócios iniciem ou mantenham suas atividades regulares sem a exigência de concluir tudo de imediato. Os empreendedores poderão executar as melhorias estruturais de maneira escalonada e planejada, contando com suporte técnico durante o processo.
De acordo com a portaria da Seagri-DF, a licença provisória tem validade de até 24 meses. Ao longo desse intervalo, o estabelecimento precisa cumprir o cronograma de exigências sanitárias. Concluídas todas as adequações e obtida a aprovação na vistoria final, o produtor conquista o registro definitivo no SID.
Fiscalização orientativa e critérios sanitários
Para acompanhar a evolução das unidades, a Seagri-DF e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) realizarão vistorias conjuntas ao menos uma vez por ano. O foco das visitas é diagnosticar gargalos operacionais, orientar os responsáveis e corrigir falhas nos processos de manipulação, conservação e venda do pescado.
Conforme estabelecido pela regulamentação, os empreendimentos precisam cumprir algumas exigências, entre elas:
- Controle da qualidade da água;
- Adoção de boas práticas de fabricação e higiene;
- Adequação da estrutura física do estabelecimento;
- Capacitação técnica dos responsáveis pela produção;
- Garantia de rastreabilidade dos produtos.
Expansão da aquicultura no Distrito Federal
A desburocratização acompanha o ritmo de expansão da piscicultura local. Levantamento divulgado pela Emater-DF mostra que a produção de pescado no Distrito Federal atingiu 2,63 milhões de quilos em 2025, volume 21,9% superior aos 2,16 milhões de quilos colhidos em 2024.
Para o governo, o avanço produtivo reforça a necessidade de regras adaptadas à realidade dos pequenos empreendedores. A expectativa é que o modelo gradual viabilize investimentos e amplie o acesso desses produtores ao mercado formal.
