A rastreabilidade consolidou-se como elemento indispensável para garantir segurança alimentar, qualidade, sustentabilidade e transparência ao longo de toda a cadeia do pescado. No Brasil, embora existam dispositivos legais e iniciativas isoladas de controle, a cadeia permanece fragmentada, dificultando a criação de um mecanismo nacional capaz de acompanhar o pescado desde a origem (captura ou cultivo) até o consumidor final.
O crescimento acelerado da aquicultura, aliado à complexidade da pesca artesanal e industrial, reforça a necessidade de padronizar informações, integrar sistemas e fortalecer a capacidade de fiscalização. Paralelamente, a expansão dos produtos industrializados amplia as demandas por rastreabilidade não apenas do pescado in natura, mas também das etapas de processamento, armazenamento e distribuição.
Esse cenário torna-se ainda mais crítico quando se considera que cadeias longas e altamente intermediadas, aumentam a probabilidade de perdas de informação, misturas de lotes e entrada de pescado de origem não declarada, criando “nós vulneráveis” onde o rastreamento se rompe e a governança se fragiliza.
Adicionalmente, a pressão de mercados internacionais e de consumidores por transparência e comprovação de legalidade e sustentabilidade transformou a rastreabilidade em requisito estratégico de competitividade. Estudos recentes mostram que consumidores valorizam informações claras sobre origem, método de captura ou cultivo, certificações e condições sanitárias, e estão dispostos a pagar mais por produtos com rastreamento auditável, especialmente quando acessível via QR Codes vinculados a plataformas governamentais confiáveis.
Pesquisas realizadas na Europa, especialmente na Itália, confirmam que tecnologias como blockchain ampliam a confiança do consumidor, aumentam a percepção de autenticidade e justificam acréscimos moderados no preço final, desde que associados a sistemas verificáveis e transparentes. Este movimento internacional, também observado nos Estados Unidos, demonstra que a rastreabilidade evoluiu de instrumento regulatório para fator determinante na decisão de compra e para elemento central de redução de riscos em cadeias globais.
Diante desse cenário, apresentamos a seguir uma síntese atualizada sobre a rastreabilidade na cadeia produtiva do pescado no Brasil, destacando seu papel na governança pesqueira, no ordenamento aquícola, na saúde pública e na valorização comercial do pescado brasileiro.
Situação Atual da Rastreabilidade na Pesca
A pesca industrial é o segmento mais estruturado em monitoramento. Embarcações utilizam rastreamento por satélite, mapas de bordo eletrônicos e controles formais de desembarque. Empresas exportadoras cumprem exigências rigorosas de rastreabilidade por lotes impostas por mercados como União Europeia e Estados Unidos. No entanto, o rastreamento permanece concentrado nas etapas iniciais (captura e desembarque), sem continuidade adequada no transporte, processamento, distribuição e varejo.
Assim, mesmo quando há controle na origem, o fluxo de informação se perde ao longo da cadeia, e essa ruptura após o desembarque é reconhecida internacionalmente como uma das principais vulnerabilidades globais e porta de entrada para pescado de origem ilegal.
Globalmente, um dos pontos mais críticos é a desconexão entre rastreabilidade interna (dentro das embarcações e unidades produtivas) e rastreabilidade externa (entre os elos da cadeia). Sistemas independentes criam “ilhas digitais”, dificultando acompanhamento contínuo, fenômeno que se repete no Brasil devido à falta de integração entre plataformas do MAPA, ANVISA, INMETRO, IBAMA, ICMBio, secretarias estaduais, Marinha do Brasil e serviços de inspeção. Essa falta de interoperabilidade é um dos maiores gargalos da rastreabilidade mundial e que a ausência de verificação cruzada dos dados fragiliza toda a governança pesqueira.
A pesca artesanal é o elo mais vulnerável. Muitas embarcações carecem de registro atualizado, dispositivos de rastreamento e emissão regular de notas fiscais. A informalidade estrutural compromete a comprovação de origem e gera invisibilidade estatística. Falta de conectividade e ferramentas digitais impede o registro de dados essenciais, limitando não só a gestão pesqueira, mas também o acesso dos pescadores a mercados que exigem comprovação de legalidade. Essas lacunas são comuns em países em desenvolvimento e favorecem práticas como mistura de lotes, comercialização informal e entrada de pescado em cadeias formais sem origem rastreável.
Assim como observado em mercados europeus, produtos destinados ao consumo interno apresentam menor completude de informação, enquanto produtos exportados seguem padrões mais rígidos de controle. As maiores perdas de dados ocorrem no transporte e redistribuição regional, etapas historicamente pouco reguladas e consideradas internacionalmente como “pontos críticos de opacidade”.
Situação Atual da Rastreabilidade na Aquicultura
A aquicultura brasileira apresenta ambiente propício à rastreabilidade devido ao controle interno dos processos. Tilápias, tambaquis, pacus, camarões, moluscos e macroalgas são produzidos em lotes definidos, com registros de insumos, origem genética, alimentação e manejo. Isso permite rastreamento preciso dentro da fazenda. Entretanto, após o abate, o rastreamento perde robustez. Processadores e entrepostos frequentemente misturam lotes de diferentes produtores, quebrando a relação com a origem. Falta padronização documental, e a rotulagem voltada ao mercado interno raramente inclui informações completas (lote, método de produção, fazenda de origem, certificações, condições sanitárias).
Programas de biosseguridade e vigilância sanitária operam paralelamente às plataformas de rastreamento, reduzindo a capacidade de resposta rápida a emergências sanitárias. Assim como observado na Itália, a qualidade do rastreamento melhora significativamente quando o produto se destina ao mercado externo, impulsionado por maior exigência e garantia de valor agregado. Esse comportamento é global: mercados internacionais com due diligence rigorosa desencadeiam melhorias estruturais nas cadeias locais, mas essas melhorias raramente se estendem ao mercado doméstico.
No Brasil, as maiores perdas ocorrem na transição entre fazenda → abate → transporte → processamento, indicando necessidade urgente de integração e padronização, exatamente um dos “nós vulneráveis” em cadeias de aquicultura internacionais.
Rastreabilidade dos produtos industrializados
O avanço dos produtos industrializados, tais como filés congelados, empanados, conservas, patês e defumados, aumenta a complexidade da rastreabilidade. É necessário rastrear não apenas a origem da matéria-prima, mas também todas as transformações industriais. Idealmente, cada lote deveria trazer informações completas: espécie e nome científico, método de produção, local de captura/cultivo, datas e condições sanitárias, histórico de armazenamento e temperatura.
No entanto, quando a matéria-prima provém de fornecedores informais, os dados de entrada são insuficientes e, dessa forma, todo o rastreamento subsequente perde confiabilidade. Durante o processamento, etapas como filetagem, cozimento, congelamento, salga, defumação e enlatamento deveriam gerar registros vinculados ao lote inicial. Embora algumas empresas já adotem QR Codes e sistemas eletrônicos avançados, isso ainda é realidade restrita a grandes indústrias exportadoras.
Práticas como mistura de lotes, filetagem conjunta de origens distintas e registros incompletos dificultam auditorias e aumentam risco de fraude. Estudos indicam que os produtos de pescado processados são os mais suscetíveis à substituição fraudulenta de espécies ou à mistura de diferentes origens. Isso ocorre porque o processamento elimina características essenciais para a identificação visual. Esse problema é amplamente documentado na Europa e nos Estados Unidos e figura entre os principais pontos de opacidade nas cadeias globais de abastecimento.
Grandes indústrias exportadoras já utilizam QR Codes e blockchain para garantir rastreamento detalhado, mas essa realidade ainda não alcança a maior parte do mercado interno.
A percepção dos atores da cadeia
Pesquisas internacionais mostram que a rastreabilidade é percebida de formas muito distintas ao longo da cadeia produtiva. Governos e órgãos reguladores a consideram instrumento estratégico para garantir segurança alimentar, combater a pesca ilegal e reforçar a competitividade internacional. Empresas reconhecem seus benefícios, mas enfrentam limitações como custos de implementação, falta de treinamento, baixa conectividade e dificuldades em manter fluxo contínuo de dados. Em diversos países, o registro manual excessivo, a falta de auditorias e a assimetria de informação entre elos são barreiras centrais à efetividade.
Pescadores artesanais frequentemente associam rastreabilidade à fiscalização punitiva, o que reduz a adesão. Consumidores, por sua vez, desejam mais transparência e demonstram forte preferência por produtos com informações claras de origem, método de produção, espécie, certificações e condições sanitárias. Estudos indicam que consumidores estão dispostos a pagar mais por produtos rastreáveis e confiam mais quando os dados são auditáveis, especialmente quando acessíveis por QR Codes vinculados a plataformas oficiais. O estudo realizado na Itália confirma essa tendência, destacando que a blockchain aumenta a confiabilidade e que a disposição a pagar supera os custos estimados de implementação.
Essas percepções divergentes também se aplicam ao Brasil e influenciam diretamente a adoção dos sistemas existentes e a efetividade das políticas públicas.
Principais Lacunas do Sistema Atual
A rastreabilidade do pescado no Brasil enfrenta obstáculos em toda a cadeia produtiva. Os desafios incluem baixa digitalização, fragmentação de sistemas, ausência de padronização nacional e falta de auditorias consistentes. Na pesca artesanal, a informalidade estrutural compromete a coleta de dados essenciais. Na aquicultura, a mistura de lotes após o abate é um dos principais entraves para rastreamento individualizado. Na indústria, registros internos inconsistentes, falta de padronização documental, rotulagem incompleta e ausência de processos auditáveis resultam em perda de informações ao longo das etapas de filetagem, cozimento, congelamento e conservação.
Estudos globais indicam barreiras adicionais: falta de equipes treinadas, alto tempo operacional para registro de dados, custos elevados para sistemas digitais e recalls, e ausência de dados confiáveis sobre pequenos produtores e intermediários. As maiores perdas informacionais ocorrem durante transporte, redistribuição e comercialização doméstica, etapas historicamente negligenciadas e classificadas como pontos de máximo risco de adulteração e mistura de lotes.
Fraudes como substituição de espécies, mistura de origens e uso excessivo de glaciamento são facilitadas pela ausência de sistemas integrados. Sem uma base de dados única que conecte origem, processamento e venda, o cruzamento de informações se torna limitado. O déficit de rastreabilidade prejudica políticas públicas, dificulta a avaliação de impactos ambientais, reduz a competitividade e afeta diretamente a sustentabilidade socioeconômica do setor.
O que o Brasil precisa para chegar ao modelo ideal
Para avançar rumo a um sistema de rastreabilidade realmente robusto e eficiente, o Brasil precisa estruturar uma estratégia nacional unificada que integre de forma harmônica a pesca artesanal, a pesca industrial, a aquicultura e a indústria do pescado. O primeiro passo é promover a digitalização plena da cadeia. Isso envolve a adoção de mapas de bordo eletrônicos na pesca industrial, aplicativos simples e acessíveis para pescadores artesanais, sistemas padronizados para produtores aquícolas e plataformas integradas para uso na indústria. A digitalização deve convergir para uma documentação eletrônica unificada que permita o registro contínuo e em tempo real das etapas de captura ou cultivo, transporte, abate, processamento e distribuição, alinhando-se às recomendações para reduzir “nós vulneráveis” e permitir auditoria contínua.
Outro pilar fundamental é a formalização dos atores envolvidos na cadeia produtiva. A regularização de embarcações e pescadores, a ampliação do uso de notas fiscais eletrônicas e o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) são medidas essenciais para assegurar a confiabilidade da base informacional. Além disso, é necessário estabelecer requisitos mínimos para transportadores, entrepostos e unidades de beneficiamento, de modo a garantir que todos os elos da cadeia operem dentro de padrões mínimos de rastreamento.
A padronização nacional da rotulagem constitui mais um componente decisivo. Rótulos claros, completos e padronizados devem informar espécie, nome científico, origem, método de produção, lote e data de processamento, preferencialmente acompanhados de QR Codes que direcionem o consumidor para plataformas oficiais com dados auditáveis, e não apenas para o website da empresa. Em produtos industrializados, cada etapa do processo, como filetagem, congelamento, cozimento, salga, defumação ou enlatamento, precisa gerar um registro novo, vinculado ao lote anterior, garantindo rastreabilidade integral dentro da fábrica. Estas medidas refletem os princípios de due diligence adotados em mercados como a União Europeia e essenciais para evitar fraudes e melhorar a governança.
A efetividade desse sistema depende também de uma governança interinstitucional forte e articulada. A interoperabilidade entre as bases de dados de órgãos como MAPA, ANVISA (incluido as vigilâncias sanitárias), INMETRO, IBAMA, ICMBio, Secretarias Estaduais, e Marinha do Brasil é essencial para corrigir a fragmentação atual e permitir a coordenação plena entre fiscalização, inspeção e gestão. Essa integração atende às recomendações internacionais que apontam que um dos maiores entraves à rastreabilidade global não é a tecnologia em si, mas a falta de comunicação entre sistemas.
Além das medidas estruturantes, a adoção de tecnologias emergentes pode elevar significativamente a precisão, a consistência e a confiabilidade dos sistemas de rastreamento. Ferramentas como blockchain, inteligência artificial, sensores embarcados, IoT em fazendas aquícolas, georreferenciamento automático, data lakes e técnicas genômicas como o e-DNA para verificação de espécies representam caminhos promissores. Estudos mostram que blockchain, longe de ser apenas tendência, tem potencial real de agregar valor ao pescado e fortalecer a confiança do consumidor.
Finalmente, a adesão ampla ao sistema depende de incentivos econômicos. Certificações, acesso a mercados premium, valorização da indicação geográfica e programas governamentais de conformidade podem estimular pescadores, produtores e indústrias a adotarem boas práticas. Esses mecanismos transformam a rastreabilidade de mera exigência regulatória em um diferencial competitivo, capaz de agregar valor ao pescado brasileiro e ampliar as oportunidades de inserção no mercado global.
Conclusão
O Brasil possui bases sólidas para avançar, mas a rastreabilidade ainda é fragmentada, com perdas significativas entre origem, processamento e comercialização. A pesca artesanal segue como elo mais vulnerável; a aquicultura possui alto potencial, mas perde rastreamento após o abate; e a indústria ainda apresenta falhas na conexão entre matéria-prima e produto final. Tais vulnerabilidades são comuns em países com cadeias longas e dependentes de múltiplos intermediários, enquanto evidenciamos que consumidores estão prontos para demandar, e até mesmo remunerar, sistemas mais robustos.
A adoção de um Sistema Nacional Integrado de Rastreabilidade do Pescado, baseado em digitalização, formalização, interoperabilidade, auditorias, tecnologia e incentivos, permitirá garantir um pescado rastreável da origem ao prato, fortalecendo a confiança do consumidor, a segurança alimentar, a sustentabilidade dos recursos e a competitividade internacional.
A rastreabilidade deve ser vista não apenas como obrigação regulatória, mas como oportunidade de modernização e inserção qualificada do pescado brasileiro no cenário global. Com coordenação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade, o Brasil pode tornar-se referência mundial em rastreabilidade do pescado.
Informações adicionais em:
Al-Mandhari et al. (2025). Seafood traceability system: A comprehensive assessment of seafood establishments in the Sultanate of Oman. Aquaculture and Fisheries, 10(6): 989-1001.
Blaha, F.; Vincent, A.; Piedrahita, Y. (2023). Guidance document: Advancing end-to-end traceability – Critical tracking events and key data elements along capture fisheries and aquaculture value chains. Rome, Italy: FAO, 51 p.
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