Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a importação de tilápia no Brasil como forma de reduzir riscos sanitários e fortalecer a cadeia produtiva nacional. A proposta prevê a proibição da entrada de peixes vivos, alevinos e produtos derivados da espécie, como filés frescos, congelados ou processados.
O texto está no Projeto de Lei 6331/2025, apresentado no Congresso Nacional, e tem como objetivo evitar a introdução de doenças e patógenos que possam comprometer a piscicultura brasileira. Ao mesmo tempo, a iniciativa busca garantir maior estabilidade econômica para o setor, que vem registrando crescimento consistente nos últimos anos.
Proposta busca evitar entrada de doenças na piscicultura
O Projeto de Lei 6331/2025 determina a proibição da importação de tilápia e de seus derivados destinados ao consumo humano ou animal. O objetivo central é reduzir o risco de entrada no país de agentes patogênicos capazes de causar prejuízos sanitários e produtivos à aquicultura.
Segundo o autor da proposta, o deputado Dilceu Sperafico, a tilapicultura brasileira tornou-se uma das cadeias mais estruturadas e relevantes do agronegócio nacional. Nesse contexto, medidas de proteção sanitária são consideradas importantes para preservar a segurança produtiva e o crescimento do setor.
Produção nacional de tilápia cresce no Brasil
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) indicam que a cadeia da tilapicultura cresce de forma contínua no país. O Brasil possui diversas regiões produtoras e um sistema de controle sanitário consolidado.
A atividade tem papel relevante na geração de emprego e renda, além de contribuir para o abastecimento de proteína de origem aquática no mercado interno.
Caso a proposta seja aprovada, a legislação proibirá não apenas a importação, mas também a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer lote de tilápia importada no território nacional.
Empresas que descumprirem a norma poderão sofrer sanções como apreensão ou destruição da carga, além da devolução ao país de origem, com custos arcados pelo importador. O projeto também prevê multas proporcionais ao valor e ao volume da mercadoria, além da possibilidade de suspensão ou cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior.
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deverá passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nessas etapas, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e posteriormente para análise do Senado Federal.
A discussão reforça a importância de políticas públicas voltadas à biossegurança e ao fortalecimento da cadeia produtiva da aquicultura no Brasil, setor que continua em expansão e ganha cada vez mais relevância no agronegócio nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados
