O Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 12.556/2026, que amplia os incentivos fiscais à piscicultura. A norma reduz a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos usados na produção de peixes.
A medida já está em vigor e atende a demandas do setor produtivo. Com isso, o governo busca reduzir os custos de produção e estimular novos investimentos na atividade aquícola.
O decreto inclui a ração animal, os concentrados e os suplementos destinados à piscicultura no regime de diferimento do ICMS. Dessa forma, o produtor não paga o imposto no momento da compra dos insumos.
O recolhimento do tributo ocorre apenas em etapas posteriores da cadeia produtiva. Assim, o produtor ganha maior previsibilidade financeira e melhora o fluxo de caixa.
Novo marco tributário beneficia cadeias produtivas da piscicultura
Segundo o governo estadual, a mudança equipara a piscicultura ao tratamento tributário já aplicado à avicultura e à pecuária. Portanto, o decreto corrige distorções históricas que afetavam o setor aquícola.
Além disso, a equiparação cria um ambiente mais competitivo para a produção de peixes no Paraná. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva e incentivar a permanência do produtor no campo.
O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) solicitou a desoneração, com apoio de outras entidades representativas. As instituições defendiam a igualdade tributária entre as cadeias de proteína animal.
Impacto direto nos custos e na competitividade da produção de peixes
Representantes do setor afirmam que a redução do ICMS diminui o custo dos principais insumos da piscicultura. Dessa maneira, a alimentação dos peixes passa a ter menor peso no custo final da produção.
Como resultado, os produtores ganham mais competitividade no mercado interno. Ao mesmo tempo, a medida amplia a capacidade de investimento nas propriedades.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná lidera a produção nacional de pescados cultivados. O estado ocupa a primeira posição no ranking da aquicultura brasileira.
Com os novos incentivos fiscais, a expectativa é de fortalecimento da piscicultura paranaense. Assim, a medida beneficia pequenos produtores e também empreendimentos de maior porte.
As informações oficiais sobre o decreto estão disponíveis nos canais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Secretaria da Fazenda do Paraná.
