Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretende posicionar o estado como referência nacional na produção de tilápia. A proposta, de autoria do deputado estadual Gugu Nader, institui o Programa Estadual de Fomento e Inovação da Tilapicultura Goiana, denominado Pró-Tilápia GO.
A iniciativa busca fortalecer uma das cadeias mais promissoras da piscicultura brasileira e impulsionar o agronegócio goiano, por meio de políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e ampliação de mercado.
Projeto Pró-Tilápia GO e desenvolvimento econômico
O Projeto de Lei nº 26797/25 foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego para análise. O texto classifica a tilapicultura como atividade econômica de relevante interesse social e estratégico, reconhecendo seu potencial para geração de renda, empregos e promoção da segurança alimentar.
De acordo com dados oficiais citados na proposta, a tilápia responde por aproximadamente 75% da produção total de piscicultura em Goiás, percentual superior à média nacional, onde a espécie representa cerca de 68% da produção brasileira.
Objetivos do programa estadual
Entre os principais objetivos do Pró-Tilápia GO estão a simplificação de processos, o estímulo ao investimento e o fortalecimento da cadeia produtiva. O programa prevê, entre outras ações:
- Regularização e licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de tilapicultura;
- Facilitação do acesso a linhas de crédito e financiamento para infraestrutura e tecnologia;
- Expansão e diversificação dos mercados consumidores, com foco na agregação de valor e exportação;
- Fomento à pesquisa aplicada e à adoção de boas práticas de manejo, sanidade e rastreabilidade;
- Incentivo à sustentabilidade ambiental, com ênfase em eficiência hídrica e tratamento de efluentes.
O texto também menciona a integração com outras iniciativas, como o Programa de Qualificação Sanitária e de Mercado e o Programa de Inovação em Aquicultura (CIA-GO), além da previsão de incentivos fiscais e ações para integração da cadeia produtiva.
Potencial produtivo de Goiás
Especialistas apontam que Goiás reúne condições favoráveis ao desenvolvimento da piscicultura, como ampla disponibilidade hídrica e localização estratégica próxima a grandes centros consumidores. Esses fatores colocam o estado em posição competitiva para ampliar sua participação nos mercados nacional e internacional.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a expectativa é que o Pró-Tilápia GO contribua para transformar Goiás em referência nacional da tilapicultura, com impactos positivos na economia regional, na geração de empregos e no desenvolvimento sustentável. A regulamentação da lei deverá ocorrer em até 120 dias após a sanção, definindo critérios de participação e as atribuições dos órgãos públicos envolvidos.
