Brasília, 13 de agosto de 2025 — O Governo Federal lançou o Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória nº 1.309, para apoiar empresas brasileiras que enfrentam tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações. Além disso, o pacote inclui a formação de um comitê especial que acompanhará as relações comerciais com os EUA e orientará medidas estratégicas.
Crédito e garantias para manter empregos
O Plano disponibiliza linha de crédito de até R$ 30 bilhões. O Fundo Garantidor de Exportações (FGE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras, operará os recursos. Para receber o apoio, as empresas precisam manter ou ampliar seu quadro de funcionários. Por isso, o incentivo financeiro também atua como medida de preservação de postos de trabalho.
O governo lançou ainda o PEAC-FGI Solidário, modalidade emergencial que concede garantias sem custo adicional ao exportador. Dessa forma, o programa alivia o caixa das empresas e fortalece a capacidade de manter contratos internacionais.
Prazos ampliados e compras públicas
A Medida Provisória vai prorrogar prazos de tributos com Drawback: empresas que usam insumos importados com suspensão de impostos terão mais um ano para exportar sem pagar multas ou juros. Além disso, produtos que não seguirem para exportação, devido às sobretaxas, poderão ser comprados pela União, estados e municípios. Consequentemente, os produtores ganham uma alternativa para escoar a produção e evitar prejuízos.
Comitê especial e monitoramento
O Plano cria um comitê especial que monitora continuamente as relações comerciais com os EUA. Esse grupo também orienta a execução das medidas e propõe ajustes de curto e médio prazos, conforme necessário. Assim, o governo busca agir de forma rápida diante de mudanças no cenário internacional.
Vigência e relevância para empresas
A medida entra em vigor imediatamente. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprová-la em até 120 dias para que se torne lei. Caso não ocorra votação em 45 dias, o projeto seguirá em regime de urgência. Portanto, o Plano Brasil Soberano oferece suporte financeiro e estratégico para que exportadoras enfrentem tarifas que chegam a 50%. Dessa forma, o programa contribui para preservar empregos e fortalecer a posição do Brasil no comércio exterior.
Fontes oficiais
Documento do Planalto: Apresentação – Plano Brasil Soberano. Diário Oficial da União: Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025.
