O estado de Minas Gerais deu um passo histórico para a aquicultura ornamental brasileira. Em 4 de setembro de 2025, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) publicou uma portaria inédita. A medida integra o Programa Certifica Minas e cria a certificação específica para peixes ornamentais. Trata-se de uma iniciativa sem precedentes no país.
O anúncio ocorreu durante a 3ª Exposição Estadual de Aquicultura Ornamental, em Muriaé. O município da Zona da Mata é responsável por aproximadamente 70% da produção nacional. Dessa forma, a iniciativa reflete o esforço conjunto do governo estadual e do setor produtivo. O objetivo é estabelecer padrões de biosseguridade, rastreabilidade e sustentabilidade. Além disso, a medida assegura maior competitividade no mercado interno e externo.
Benefícios e procedimentos
A certificação traz ganhos concretos para os produtores. O selo oficial poderá ser usado em produtos e materiais de divulgação. Assim, transmite confiança aos consumidores e parceiros comerciais. Além de agregar valor, o certificado garante maior reconhecimento em mercados exigentes. Ele também viabiliza acesso a políticas públicas diferenciadas, como a redução de 0,5% nos juros do Plano Safra.
O processo de certificação envolve etapas formais. O produtor deve possuir Inscrição Estadual ativa e cadastro junto ao IMA. Em seguida, precisa preencher requerimento, assinar contrato e proposta, efetuar o pagamento da taxa correspondente e se submeter a auditoria na unidade de produção. Após a aprovação, o IMA emite certificado de conformidade válido por um ano. Esse documento pode ser renovado mediante novas auditorias.
Impactos regionais e perspectivas
A medida não surge isolada. Em 2024, a Portaria n.º 2.325 havia estabelecido bases legais e técnicas para a piscicultura ornamental em Minas Gerais. Já em julho de 2025, o IMA abriu consulta pública para contribuições do setor. Essa etapa consolidou uma regulamentação construída em diálogo com os produtores. Em menos de dois meses após o encerramento da consulta, a certificação foi oficializada. Isso demonstra celeridade e atenção às demandas do setor.
Segundo Maria José Firmo, coordenadora regional do IMA em Viçosa, a certificação complementa ações anteriores voltadas à biosseguridade. Portanto, deve impulsionar especialmente a Zona da Mata, região já adaptada às novas exigências.
Com essa política pública inovadora, Minas Gerais reforça sua liderança na produção de peixes ornamentais. O estado também se posiciona como referência em inovação e qualidade na aquicultura. Assim, abre espaço para novos mercados, atrai investimentos e consolida práticas mais responsáveis e sustentáveis.