O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 26 de dezembro de 2025, uma consulta pública para revisar as regras dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica. Os benefícios atendem produtores rurais que atuam com irrigação e aquicultura.
Com a iniciativa, o MME busca modernizar o marco regulatório e adequá-lo às transformações tecnológicas do setor elétrico. Além disso, a proposta considera as novas demandas da produção rural no Brasil.
A consulta pública permanecerá aberta por 30 dias. Durante esse período, produtores rurais, cooperativas, associações, distribuidoras de energia elétrica e outros interessados podem enviar contribuições.
Segundo o ministério, a medida amplia a participação social e fortalece a transparência na formulação das normas. Dessa forma, o processo regulatório se torna mais alinhado à realidade do setor produtivo.
A revisão das regras está diretamente relacionada às mudanças trazidas pela Lei nº 15.235/2025. A legislação ampliou a flexibilidade dos horários em que irrigantes e aquicultores podem utilizar os descontos tarifários.
Flexibilidade no uso dos descontos
Entre os principais pontos da proposta está o fracionamento do desconto diário de 8 horas e 30 minutos. Antes, os produtores precisavam utilizar o benefício em um único período contínuo.
Agora, a proposta permite distribuir o desconto ao longo do dia. Assim, cada produtor pode adequar o uso da energia às suas necessidades operacionais.
Além disso, irrigantes e aquicultores poderão informar diretamente às concessionárias os horários de aplicação do desconto. No entanto, essa escolha deverá respeitar as exceções previstas na regulamentação.
Incentivo à sustentabilidade e à energia solar
Outro objetivo da consulta pública é estimular o uso eficiente da energia elétrica. Para isso, o MME considera o alinhamento do benefício aos períodos de maior geração de energia solar.
Com essa estratégia, o governo incentiva práticas sustentáveis. Ao mesmo tempo, os produtores podem reduzir custos operacionais e otimizar o consumo de energia.
De acordo com o ministério, a consulta pública integra a política de governança regulatória da pasta. Portanto, o processo busca ampliar o diálogo com a sociedade sobre temas estratégicos do setor elétrico.
Os interessados podem enviar contribuições por meio do site oficial do MME e da plataforma federal de consultas públicas.
Mais informações estão disponíveis no portal do Ministério de Minas e Energia e na plataforma de consultas públicas.
