O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos. A medida foi formalizada por meio da Portaria GM/MMA nº 1.667 de 27 de abril de 2026, acompanhada da Portaria GM/MMA nº 1.666 de 27 de abril de 2026, que estabelece regras e restrições aplicáveis às espécies listadas.
A nova portaria reconhece oficialmente como ameaçadas de extinção as espécies constantes na lista nacional, consolidando um instrumento essencial para orientar políticas públicas de conservação da biodiversidade aquática no país.
Regras mais rígidas e exceções controladas
De acordo com o MMA, a regulamentação prevê, como regra geral, a proibição da captura, transporte, armazenamento e comercialização das espécies classificadas como ameaçadas.
No entanto, a legislação estabelece exceções específicas. Atividades de pesquisa científica podem ser autorizadas, assim como o uso sustentável em casos onde existam Planos de Recuperação ativos. Esses instrumentos definem diretrizes e ações voltadas à conservação e à recuperação populacional das espécies.
Atualização baseada em dados recentes
A revisão da lista incorpora informações científicas atualizadas e reavalia o estado de conservação das espécies aquáticas brasileiras. O processo faz parte das estratégias nacionais de monitoramento da biodiversidade e integra instrumentos como listas oficiais, planos de ação e sistemas de informação voltados à conservação.
Pargo entra na categoria “Em Perigo”
Entre os destaques da nova lista está o pargo (Lutjanus purpureus), espécie de alto interesse econômico, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O peixe foi reclassificado para a categoria “Em Perigo”, o que indica agravamento no seu estado de conservação e demanda medidas mais rigorosas de gestão.
O MMA conduz a revisão do Plano de Recuperação do pargo, que deverá estabelecer novas diretrizes para a recuperação dos estoques e o uso sustentável da espécie.
A lista nacional é um dos principais mecanismos utilizados pelo Brasil para identificar espécies em risco e orientar ações de gestão, fiscalização e recuperação. Com a nova atualização, o país amplia a base técnica para tomada de decisão e reforça o compromisso com a conservação da biodiversidade aquática.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
