O Senado Federal deve analisar ao longo de 2026 o Projeto de Lei nº 4.162/2024. A proposta busca equiparar a aquicultura à atividade agropecuária e incluir os aquicultores como produtores rurais. Com isso, o setor pode ampliar o acesso a políticas públicas agrícolas.
Entre os principais benefícios previstos estão linhas de crédito específicas e a simplificação de exigências legais. Dessa forma, a proposta pretende reduzir entraves enfrentados pela produção aquícola no país.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei nº 4.162/2024 reconhece formalmente os aquicultores como produtores rurais. Assim, a atividade aquícola poderá acessar instrumentos já disponíveis para a agricultura e a pecuária.
Entre esses instrumentos estão financiamentos públicos e programas de fomento. Além disso, o texto propõe mudanças em exigências regulatórias aplicadas ao setor.
O projeto desobriga os aquicultores de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Ao mesmo tempo, prevê a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno e médio porte ou de baixo impacto ambiental.
Por outro lado, quando o licenciamento for necessário, o texto estabelece um procedimento simplificado. Nesse caso, o produtor poderá utilizar um modelo autodeclaratório, sujeito à fiscalização posterior.
O projeto também define que os peixes em cultivo passam a ser considerados propriedade do aquicultor. Dessa forma, a proposta pode facilitar a comercialização e a gestão da produção.
Potenciais impactos para o setor produtivo
A inclusão dos aquicultores como produtores rurais pode alterar a dinâmica da aquicultura no Brasil. Em primeiro lugar, a medida tende a facilitar o acesso ao crédito rural.
Além disso, pequenos e médios produtores podem se beneficiar de políticas públicas já existentes para agricultores e pecuaristas. Assim, o setor ganha maior integração às ações do meio rural.
A redução de exigências burocráticas também pode gerar impactos positivos. A dispensa ou simplificação do licenciamento ambiental tende a reduzir custos operacionais.
Da mesma forma, a eliminação da necessidade de registros específicos pode diminuir barreiras administrativas. Com isso, os produtores ganham mais previsibilidade regulatória.
Projeto aguarda análise no Senado
Atualmente, o Projeto de Lei nº 4.162/2024 está na fase final de análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Senado até o primeiro semestre de 2026.
Se aprovado, o projeto pode representar um novo marco regulatório para a aquicultura no Brasil. Mais informações sobre a tramitação estão disponíveis no site do Senado Federal.
Fonte: Senado pode analisar projeto de equiparação de aquicultor a produtor rural — Senado Notícias
