Um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pesca e Aquicultura analisou a evolução da aquicultura continental na Amazônia Legal entre 1988 e 2023. Ao longo desse período, os pesquisadores identificaram como as políticas públicas influenciaram diretamente o desenvolvimento do setor.
Três fases da aquicultura na Amazônia Legal
O artigo científico “Incentivando pecuárias alternativas: políticas públicas e o crescimento da aquicultura continental na Amazônia Legal (1988–2023)” descreve três etapas que marcaram a expansão da atividade na região. Além disso, o estudo mostra como diferentes decisões governamentais impulsionaram ou limitaram o avanço da cadeia produtiva.
Fase 1 (1988–2002): baixa estrutura institucional
Na primeira fase, a estrutura institucional ainda era frágil. Os estados de Mato Grosso e Rondônia lideravam ações pontuais, porém o setor contava com poucos instrumentos oficiais de apoio. Como resultado, o crescimento permaneceu limitado durante esses anos.
Fase 2 (2003–2013): avanços estruturais e salto produtivo
A partir de 2003, o cenário mudou de forma significativa. A criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Embrapa Pesca e Aquicultura fortaleceu a base institucional do setor. Com isso, estados como Rondônia ampliaram rapidamente a produção, especialmente após adotarem incentivos diretos, como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse conjunto de ações contribuiu para um salto produtivo expressivo em toda a região.
Fase 3 (2014–2023): crises e descentralização
Entre 2014 e 2023, o setor enfrentou uma série de desafios. Crises políticas, econômicas e hídricas, somadas aos impactos da pandemia, reduziram o protagonismo federal. Consequentemente, os estados passaram a assumir a maior parte das ações de desenvolvimento aquícola. Embora alguns deles tenham buscado estratégias próprias, os avanços ainda ocorreram de forma limitada.
Panorama normativo da aquicultura regional
Durante o estudo, os pesquisadores reuniram 138 legislações referentes à aquicultura na Amazônia Legal. Essas normas abrangem temas como incentivos diretos, regulamentação, meio ambiente e controle de espécies exóticas. Além disso, o levantamento reforça que a expansão sustentável da atividade depende de marcos regulatórios sólidos e da coordenação entre União e estados. Para os autores, políticas baseadas em evidências científicas são essenciais para garantir novos avanços.
Para acessar gratuitamente o estudo completo, clique no link: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1181956
Fonte: Embrapa Pesca e Aquicultura
