Objetivos e diretrizes do programa
O diploma legal visa consolidar uma atuação integrada entre instâncias federais, estaduais e municipais, além de promover cooperação com a sociedade civil, setor produtivo e entidades científicas. Entre seus propósitos centrais, destacam-se:
- A formulação e implementação de ações coordenadas para prevenir descarte inadequado de plásticos nos ecossistemas marinhos e costeiros.
- O estímulo à expansão da logística reversa, ampliando a abrangência dos municípios contemplados e favorecendo a recuperação de materiais plásticos.
- A promoção de alternativas sustentáveis ao uso de plástico descartável, como embalagens reutilizáveis ou materiais compostáveis.
- O estabelecimento de metas quantitativas e cronogramas para a redução progressiva da poluição plástica nos ambientes marítimos.
- A definição de mecanismos de monitoramento, avaliação e controle para aferir o cumprimento das metas e ajustar o programa conforme os resultados obtidos.
A execução da estratégia será acompanhada por um comitê coordenador, que deverá reunir representantes dos ministérios, do setor científico, da indústria e de organizações da sociedade civil.
Importância para o setor aquícola
A iniciativa assume especial relevância para o segmento de aquicultura e para toda a cadeia produtiva marinha. A poluição por micro e macroplásticos representa risco direto aos organismos cultivados, podendo comprometer a qualidade da água, alterar o comportamento alimentar, favorecer bioincrustações e afetar a saúde dos organismos. Além disso, impactos ao ecossistema marinho repercutem na pesca, no turismo costeiro e na imagem internacional dos produtos aqui cultivados.
Com a institucionalização dessa estratégia nacional, espera-se maior previsibilidade regulatória, estímulo à inovação tecnológica – por exemplo, para plásticos biodegradáveis ou sistemas de captura de resíduos –, e potencial financiamento de ações que envolvam monitoramento e mitigação nos ambientes costeiros e estuarinos.
Desafios e perspectivas
Em seus propósitos, a execução plena da estratégia enfrenta desafios relevantes, tais como:
- A necessidade de alocar recursos orçamentários constantes e garantidos ao longo do período.
- A articulação eficaz entre múltiplos entes federados — com capacidades técnicas e financeiras distintas — para viabilizar intervenções locais.
- O engajamento do setor privado e de cadeias produtivas relevantes, inclusive aquelas que utilizam ou geram plástico.
- A integração com políticas correlatas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, planos municipais de saneamento e instrumentos de responsabilidade estendida do produtor.
- A adoção de estrutura de governança capaz de acompanhar, adaptar e fiscalizar o plano em tempo real, com indicadores claros e mecanismos de ajuste.
Por outro lado, a estratégia pode impulsionar uma série de ganhos colaterais, entre eles o fortalecimento de cadeias circulares de valor, a criação de emprego e renda em práticas de remediação e reciclagem, a melhoria da imagem internacional da aquicultura brasileira e a contribuição para metas globais de conservação marinha.
Caminho adiante
Para que o “Mar sem Plástico 2025-2030” tenha efetividade, será fundamental o comprometimento de todos os atores envolvidos. A adoção dessa estratégia representa um passo importante para o fortalecimento da agenda azul no Brasil — expressando o compromisso nacional com oceanos limpos, biodiversidade marinha saudável e uma produção aquícola resistente e responsável.
