O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei nº 414/2025. A proposta isenta do ICMS as operações com a macroalga Kappaphycus alvarezii. Com essa medida, o estado pretende fortalecer a bioeconomia marinha, impulsionar o desenvolvimento das regiões costeiras e valorizar uma cadeia produtiva inovadora.
A isenção vale para operações internas e interestaduais. Ela abrange diferentes formas do produto: in natura, seca, em gel, extrato ou em pó. Além disso, o projeto inclui a macroalga na lista de itens primários em estado natural. Dessa forma, Santa Catarina alinha sua legislação ao Convênio ICMS nº 58/2025, que padroniza a tributação de produtos marinhos entre os estados.
“Santa Catarina está liderando uma nova etapa na aquicultura e na pesca brasileira. Nosso foco é inovação, sustentabilidade e agregação de valor. A isenção do ICMS para a macroalga Kappaphycus alvarezii representa mais uma ação estratégica do governador Jorginho Mello. Com isso, buscamos consolidar a bioeconomia marinha como vetor de desenvolvimento regional e posicionar o estado como referência nacional”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
A medida faz parte do Programa Pescados SC, que visa modernizar o setor pesqueiro e aquícola de Santa Catarina. O programa prevê investimentos e financiamentos que somam R$ 100 milhões. Como resultado, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas, incluindo pescadores, aquicultores, famílias e consumidores.
Atualmente, Santa Catarina já lidera a produção nacional da macroalga Kappaphycus alvarezii. Agora, o estado quer se consolidar como referência em bioeconomia marinha. De fato, a alga é reconhecida por seu potencial econômico e ambiental. Por isso, ela representa uma nova fronteira para o avanço da aquicultura catarinense.
