Panorama da Quelonicultura no Brasil – uma estratégia para conservação das espécies e geração de renda

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Introdução: quelonicultura no Brasil e conservação

A quelonicultura no Brasil integra conservação e uso sustentável. Além disso, dialoga com a longa história evolutiva dos quelônios e com sua importância socioeconômica. Os quelônios figuram entre os répteis mais antigos, com cerca de 240 milhões de anos. Das 360 espécies reconhecidas no mundo, 61% estão ameaçadas. Assim, a criação em cativeiro surge como estratégia para reduzir a pressão da demanda comercial sobre populações naturais.

No cenário internacional, a Ásia apresenta forte consumo de tartarugas de água doce. Portanto, a produção da tartaruga chinesa (Pelodiscus sinensis) cresceu de forma acelerada com técnicas de intensificação. Mesmo assim, a importação de carne e carapaças seguiu relevante para atender o mercado. Por outro lado, o comércio de filhotes para o mercado pet movimenta milhões de animais, com exportações de países como Malásia, EUA e Indonésia, além de grandes compras por China, EUA e Japão.

Contexto amazônico e usos tradicionais

Na Amazônia brasileira, rica em espécies como tartarugas e tracajás, os quelônios sempre foram recurso alimentar essencial para populações ribeirinhas. Antes da colonização, povos indígenas consumiam carne e ovos. Depois, com a chegada de colonizadores, a exploração aumentou. Milhões de fêmeas foram abatidas e ovos viraram óleo para iluminação, culinária e calafetagem de embarcações.

Entretanto, a captura comercial ilegal permanece como fator de declínio de populações. Apesar disso, ações de conservação mudaram o quadro. Em 1979, o projeto “Quelônios da Amazônia” passou a proteger áreas de reprodução. Como resultado, em 1996 a tartaruga‑da‑Amazônia saiu da lista nacional de espécies ameaçadas.

Marco regulatório e evolução da atividade

No Brasil, os primeiros criatórios comerciais foram autorizados a partir de 1987. Inicialmente, portarias do IBDF e, depois, do IBAMA, estruturaram o registro e a doação de filhotes, em um modelo que avançou do ranching para o farming. Atualmente, a Instrução Normativa nº 07/2015 regula a criação de animais silvestres. Além de tartarugas e tracajás, inclui iaçás e muçuãs.

No auge, entre 1999 e 2009, o país chegou a 135 criatórios registrados, com mais de 938 mil animais em cativeiro. Depois, ocorreu retração. Hoje, existem 41 criadores comerciais registrados, com plantéis relevantes de tartarugas e tracajás. Dessa forma, a atividade permanece ativa, embora mais concentrada.

Concentração no Amazonas e resultados produtivos

O Amazonas concentra a maior parte dos criatórios autorizados. Além disso, mantém o maior plantel em cativeiro. As vendas legais anuais somam milhares de animais, com dezenas de toneladas comercializadas ao longo de duas décadas. Consequentemente, a arrecadação torna‑se expressiva e estimula a continuidade dos empreendimentos.

Em 2017, o estado reconheceu oficialmente áreas de proteção de quelônios e regulamentou um sistema comunitário. Assim, comunidades podem criar, recriar e engordar percentuais de filhotes protegidos. Essa abordagem favorece a geração de renda e ajuda a custear a conservação. Do mesmo modo, contribui para segurança alimentar e reforça práticas culturais locais.

Assistência técnica, conhecimento e fortalecimento local

No Amazonas, parcerias entre órgãos ambientais e universidades deram suporte técnico‑científico a criadores. Em visitas técnicas regulares, equipes monitoraram biometrias, peso, alimentação, manejo e custos. Com isso, consolidaram orientações mínimas sobre instalações, densidades, nutrição, sanidade e reprodução em cativeiro. Em seguida, eventos e feiras ampliaram a divulgação e a aceitação dos produtos legais.

Além disso, muitos criadores já alcançaram reprodução em cativeiro. Portanto, consolidaram o ciclo fechado. A produção de filhotes cresceu e, consequentemente, abre caminho para formação de novos plantéis por iniciantes.

Sistemas produtivos e alimentação

Entre os fatores que explicam o avanço regional estão: proximidade de grandes centros consumidores; propriedades pequenas e médias com tanques preexistentes; e adoção de sistemas semi‑intensivos ou extensivos, por vezes consorciados com peixes. Assim, a atividade se integra a outras cadeias aquícolas e reduz custos de implantação.

Quanto à alimentação, produtores utilizam subprodutos regionais, como vísceras bovinas e resíduos de pescado, além de frutas e tubérculos. Muitos também oferecem ração para peixes. Em criadouros que usam maior teor de proteína animal, os animais atingem pesos superiores. Desse modo, a dieta influencia diretamente o desempenho.

Custos, preços e sazonalidade do mercado

Os custos variáveis predominam, sobretudo a alimentação. Em síntese, o custo de produção representa fração do preço de venda. Quando o manejo é adequado, a lucratividade torna‑se elevada. Os produtores vendem animais vivos e, não raro, optam por comercializar indivíduos maiores, com cerca de 36 meses de cultivo. Assim, obtêm melhor preço por unidade.

As vendas são sazonais. Em datas festivas, a demanda aumenta. Entretanto, na seca dos rios, o mercado sofre com animais capturados ilegalmente, o que gera concorrência desleal. Consequentemente, criatórios regulares enfrentam queda de preço nesses períodos.

Mercado pet: situação atual e potencial

Apesar da alta demanda por filhotes como pets, no Brasil o registro de criações comerciais com essa finalidade está suspenso desde 2002. A Resolução Conama nº 394/2007 definiu critérios para uma lista de espécies nativas aptas ao mercado pet. No entanto, a lista não foi publicada. Portanto, apenas criatórios autorizados antes de 2002 atendem esse nicho, sobretudo com jabutis e o tigre‑d’água brasileiro. Entre meados da década de 2010 e 2018, esses criadores comercializaram milhares de indivíduos.

Segundo o artigo, a possibilidade legal de vender filhotes tanto para novos criadores registrados quanto para o mercado pet geraria receita adicional. Além disso, manteria o foco na conservação e na rastreabilidade. Dessa forma, o setor poderia ampliar oportunidades sem pressionar populações naturais.

Entraves, aprendizados e perspectivas

Após 2010, parte dos criadores encerrou atividades. A transição de responsabilidades para órgãos estaduais, a burocracia e a falta de fomento dificultaram a continuidade. Ainda assim, a produção total em toneladas cresceu na última década, impulsionada pelo Amazonas. Portanto, existe potencial de expansão com ajustes institucionais.

Entre os entraves, destacam‑se: carência de especialistas; necessidade de difusão do conhecimento técnico e de extensão; indefinições institucionais sobre atendimento ao criador; políticas estaduais de incentivo e assistência técnica; reconhecimento e normatização do abate pelo MAPA; organização da comercialização e do marketing; fortalecimento associativo; e maior agilidade dos órgãos ambientais desde o registro até a venda. Em síntese, a coordenação entre elos e a clareza regulatória são decisivas.

Conclusão: quelonicultura no Brasil como ponte entre conservação e renda

Em síntese, a quelonicultura no Brasil pode complementar a renda de pequenas e médias propriedades. Além disso, integra‑se a outros cultivos aquícolas e atende mercados regionais e de nicho. Para isso, exige alimentação adequada, instalações apropriadas e manejo consistente. O caso do Amazonas mostra que políticas de incentivo, assistência técnica e geração de conhecimento, somadas à demanda local, sustentam o crescimento.

Portanto, o fortalecimento institucional, a profissionalização da cadeia e a operacionalização de normas claras ajudam a consolidar a atividade. Dessa forma, é possível ampliar a oferta legal, reduzir a pressão sobre populações naturais e manter o objetivo central: conservar espécies e ecossistemas enquanto se gera renda.