A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina publicou, na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, uma portaria que proíbe a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o estado.
O governo adotou a medida em caráter preventivo diante do risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), vírus altamente contagioso que afeta cardumes de tilápia.
A Portaria SAQ nº 010/2025, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, veda a circulação de tilápia (Oreochromis spp.) de origem vietnamita em qualquer apresentação.
A proibição inclui produtos frescos ou congelados, inteiros, em postas ou em filés.
A norma também impede o uso do pescado para consumo humano, alimentação animal e processamento industrial. O objetivo é eliminar qualquer possibilidade de entrada do vírus no estado.
Risco sanitário motiva a decisão
O governo catarinense afirma que estudos agropecuários indicam a permanência do vírus TiLV mesmo em tilápias congeladas por longos períodos.
Essa característica dificulta a neutralização do patógeno por métodos convencionais de processamento.
Com a portaria, o estado busca preservar a sanidade dos cultivos locais e proteger a cadeia produtiva da piscicultura.
Fiscalização e impactos práticos
A Vigilância Sanitária, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e o Procon-SC vão fiscalizar o cumprimento da portaria.
Os órgãos poderão vistoriar estabelecimentos comerciais, centros de distribuição e estoques que comercializem pescado.
Empresas e comerciantes que já possuíam tilápia importada do Vietnã devem interromper a venda imediatamente.
A normativa também determina a segregação dos estoques e a manutenção de registros documentais para auditoria.
O Governo de Santa Catarina disponibiliza mais informações em seu site oficial.
