Transição de sistema e apoio aos produtores
Segundo informações do MPA, a extensão do cronograma tem como objetivo viabilizar a implantação de uma nova plataforma tecnológica de cadastramento.
A medida atende a uma necessidade real do campo. Em posicionamento oficial, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) ressaltou que os produtores vinham enfrentando dificuldades operacionais no preenchimento e na adequação dos dados cadastrais.
Em decorrência do processo de transição, o ministério também determinou a suspensão temporária da entrega do Relatório de Produção da atividade de aquicultura. A exigência do documento permanece suspensa até que as novas diretrizes e o sistema atualizado entrem em efetiva operação.
Fontes: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Peixe BR
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