A venda de arraias nativas de água doce no Brasil, da família Potamotrygonidae, está suspensa por decisão legal. Desde 2021, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) não emite novas cotas para captura, manejo e comércio ornamental dessas espécies. A medida segue a Instrução Normativa IBAMA nº 204/2008, que regula a fauna aquática no setor de aquariofilia.
Sem cotas, a comercialização se torna irregular
Atualmente, não há empresas autorizadas a vender arraias de água doce no país. Por isso, qualquer oferta, transporte, exposição ou venda deve ser considerada irregular. Além disso, sem cotas, não é possível emitir licenças, rastrear os animais ou formalizar atividades comerciais. Essa situação pode gerar multas, sanções administrativas e até responsabilização criminal, conforme a legislação ambiental brasileira.
A família Potamotrygonidae inclui várias espécies exclusivas de água doce. Elas ocorrem principalmente na bacia amazônica, nos sistemas Tocantins-Araguaia e em outros rios da América do Sul. No mercado ornamental, destacam-se pelo padrão de cores e formas exóticas. Por esse motivo, são muito valorizadas por aquaristas especializados e pelo mercado internacional.
Criação em cativeiro exige cuidados
Manejar arraias em cativeiro requer estrutura técnica e conhecimento. Portanto, é necessário seguir protocolos de biossegurança e garantir o bem-estar animal. Caso contrário, a criação inadequada pode colocar em risco a saúde dos peixes e o equilíbrio dos sistemas aquáticos.
Importância ecológica das arraias
As arraias têm papel essencial nos ecossistemas naturais. Atuam como predadores intermediários e ajudam a manter o equilíbrio das cadeias tróficas. No entanto, a retirada descontrolada pode causar desequilíbrios ambientais e afetar espécies endêmicas.
A comercialização só poderá ser retomada com nova publicação oficial do MPA. É preciso definir cotas anuais, critérios técnicos e atualizar o cadastro de empresas autorizadas. Enquanto isso não ocorre, qualquer venda ou transporte dessas espécies continua ilegal.
Orientação aos envolvidos no setor
Comerciantes, criadores, distribuidores e consumidores devem seguir a legislação atual. Assim, é fundamental evitar práticas ilegais e aguardar orientações dos órgãos oficiais. O respeito à lei é essencial para proteger os recursos pesqueiros e promover uma aquicultura ética e segura.
